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Termos de Uso

Última atualização: 23/05/2019 às 20:24 Horário de Brasília

1. Informações sobre a empresa que fornece o serviço

Por esse instrumento, a RP Tecnologia, pessoa jurídica com sede na cidade de São José dos Pinhais/PR, inscrito no CNPJ sob o nº: 21.761.701/0001-13 e doravante nominado exclusivamente de LUHPA, o qual utiliza como site de sua propriedade o endereço www.luhpa.app, estabelece pelo presente instrumento, denominado TERMOS DE USO DO LUHPA, destinado exclusivamente ao usuário do LUHPA, conforme as condições abaixo descritas.

Por este termo de uso, o USUÁRIO fica ciente e concorda que, ao utilizar o site e aplicativo do LUHPA, fica registrada sua anuência com todos os termos de uso elencados nesse documento eletrônico.

O Luhpa pode ser contatado através do e-mail contato@luhpa.app a qualquer momento.

2. Definições

2.1 SERVIÇO LUHPA: representa qualquer serviço, ferramenta, aplicativo, API e SDK que possa ser fornecido pela RP Tecnologia através do Aplicativo Luhpa e sites www.luhpa.app.

2.2 USUÁRIO: representa qualquer usuário que utilize o SERVIÇO LUHPA.

2.3 APLICATIVO: é o programa/aplicação que deverá ser instalado no SMARTPHONE do usuário.

2.4 BOTÃO LUHPA: É o dispositivo eletrônico móvel de acionamento via bluetooth, necessário para a utilização do SERVIÇO LUHPA, juntamente com o APLICATIVO. O BOTÃO LUHPA é comercializado exclusivamente pela RP Tecnologia ou por um de seus representantes.

2.5 SMARTPHONE: é o aparelho de telefonia móvel do usuário que será utilizado para receber o APLICATIVO e é quem, após sincronização, receberá e irá tratar os alertas enviados pelo BOTÃO LUHPA.

2.6 MANUAL DE USO: é o documento instrutivo que é enviado juntamente com o BOTÃO LUHPA no ato da compra e também estará disponível em https://www.luhpa.app/luhpa_manual.pdf. Ele descreve como o APLICATIVO deve ser configurado juntamente com o BOTÃO LUHPA no SMARTPHONE do USUÁRIO.

2.7 ERROS DE PRODUTO: significa qualquer tipo de erro ou falha que faça com que o SERVIÇO LUHPA não funcione como o esperado.

3. Objetos do Presente Termo de Uso

3.1 Constitui objeto do presente TERMO DE USO, o APLICATIVO que será utilizado em conjunto com o BOTÃO LUHPA.

3.2 O APLICATIVO após ser devidamente instalado, configurado de acordo com as instruções do MANUAL DE USO, e seguindo todas as regras previstas no item 5 deste termo de uso, enviará, através do SMARTPHONE, alertas via SMS para até 5 contados devidamente cadastrados pelo USUÁRIO no aplicativo LUHPA sempre que o BOTÃO LUHPA for acionado.

4. Acesso ao serviço

4.1 Acessando ou utilizando o APLICATIVO/SITE, o USUÁRIO concorda instantaneamente com todos os itens deste termo de uso. Pedimos que o leia em sua plenitude. Caso O USUÁRIO não concorde com algumas das cláusulas, deste termo, não utilize o SERVIÇO LUHPA. Podemos em algum momento oferecer um recurso ou ferramenta momentânea/provisória que terá o seu próprio termo de uso e que, em nenhum momento irá contradizer as cláusulas deste.

5. Funcionalidade de Terceiros

5.1 o SERVIÇO LUHPA só funcionará plenamente em SMARTPHONES que possuam as seguintes tecnologias ativas e em pleno funcionamento: 



5.1.1 Sistema Operacional ANDROID 7.0 ou superior ou IOS 10.0 ou superior;

5.1.2 Sistema Operacional atualizado em sua última versão compatível com seu SMARTPHONE;

5.1.3 Bluetooth;

5.1.4 GPS (Global Positioning System);

5.1.5 Acesso à Internet (Wi-fi ou Rede de Dados Móvel);

5.1.6 Pacote de SMS ativo e contratados com a operadora de telefonia móvel;

5.1.7 Bateria funcional e com carga para suportar o período necessário de monitoramento (em carregamento ou não) estando com os recursos descritos nos itens 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5 ativados;

6. Garantias

6.1 A RP TECNOLOGIA atua em conformidade com as leis vigentes da República Federativa do Brasil.

6.2 A utilização do produto, após sua aquisição pelo USUÁRIO é de inteira responsabilidade desse, isentando a RP TECNOLOGIA de qualquer responsabilidade pelo mau uso do produto pelo USUÁRIO.

6.3 A RP TECNOLOGIA informa que o SERVIÇO LUHPA poderá apresentar ERROS DE PRODUTO ou INTERRUPÇÕES que serão tratados para ter a correção aplicada o mais rápido possível.

6.4 ERROS DE PRODUTO ou INTERRUPÇÕES causados por fornecedores de serviços terceirizados (hospedagem, criptografia e banco de dados) serão tratados diretamente pela RP TECNOLOGIA juntamente com o fornecedor do serviço.

6.5 Os casos de ERROS DE PRODUTO ou INTERRUPÇÕES que forem identificados, juntamente com as informações sobre possível tratativa, correção e prazos serão informados no site https://www.luhpa.app.

6.6 A RP TECNOLOGIA não se responsabiliza por ERROS DE PRODUTO que podem ocorrer por interferências causadas pela presença ou falta recursos, aplicativos ou ferramentas de terceiros previamente instalados ou baixados após a instalação do APLICATIVO LUHPA no SMARTPHONE do usuário.

6.7 A RP TECNOLOGIA não garante o funcionamento do APLICATIVO LUHPA caso o USUÁRIO não possua todos as tecnologias necessárias para o pleno funcionamento do SERVIÇO LUHPA descritas no item 5 deste termo de uso.

6.8 O USUÁRIO entende que possíveis atualizações do seu SMARTPHONE, fornecidas pela fabricante do seu aparelho ou do sistema operacional (ANDROID ou IOS), podem causar ERROS DE PRODUTO e estes erros não são de responsabilidade da RP TECNOLOGIA.

6.9 Caso algum ERRO DE PRODUTO seja causado por uma atualização da fabricante do aparelho SMARTPHONE do USUÁRIO ou do sistema operacional do mesmo (IOS ou ANDROID), este ERRO DE PRODUTO poderá ser alvo de uma atualização do APLICATIVO, ficando a critério da RP TECNOLOGIA a decisão em desenvolver ou não esta atualização.

6.10 O USUÁRIO entende e concorda que falhas de sinal, erros ou instabilidades em qualquer um dos recursos descritos no item 5 deste TERMO DE USO, causarão o mau funcionamento ou mesmo o não funcionamento do SERVIÇO LUHPA e de forma alguma a RP TECNOLOGIA poderá ser responsabilizada por isso. Estes casos deverão ser tratados diretamente com seus respectivos fornecedores/fabricantes.

6.11 A RP Tecnologia estabelece como garantia sobre o BOTÃO LUHPA o prazo previsto no Artigo. 26 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 e garante a disponibilidade do APLICATIVO no Google Play e App Store por este mesmo prazo a contar da data de recebimento do BOTÃO LUHPA no local de entrega informado no ato da compra (caso a compra seja efetuada via SITE) ou à partir do momento da entrega do produto (caso a compra seja efetuada diretamente através de um de nossos colaboradores ou em eventos presenciais).

7. Termos de Responsabilidade

7.1 O USUÁRIO declara ter, no mínimo, 18 anos completos.

7.2 O USUÁRIO declara ter capacidade cível, assumir e responder integralmente por seus próprios atos civil e criminalmente se houver má fé.

7.3 O USUÁRIO é responsável por todos os dados que registrou e inseriu no seu APLICATIVO.

7.4 O USUÁRIO não irá utilizar o SERVIÇO LUHPA de forma ilegal ou para um propósito não autorizado. O USUÁRIO concorda em utilizar o SERVIÇO LUHPA de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil.

7.5 O USUÁRIO concorda que não irá, por nenhuma razão, realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar nenhum produto relacionado à utilização do SERVIÇO LUHPA.

7.6 Nos reservamos ao direito de, de acordo com nosso interesse, modificar este TERMO DE USO e nos isentamos de notificarmos aos USUÁRIOS das atualizações, as quais ficaram a cargo desse e por conta de seu interesse o acesso periódico ao site www.luhpa.app/termos-de-uso/ para verificação de atualizações.

7.7 Nos reservamos o direito de recusar ou encerrar a venda do Botão Luhpa e/ou interromper o SERVIÇO LUHPA para qualquer USUÁRIO a qualquer momento. Esta recusa/interrupção pode ocorrer por motivos de mau uso por parte do USUÁRIO, manutenção do SERVIÇO LUHPA ou em qualquer um dos recursos necessários para sua utilização. Interrupções em grande escala serão sempre informadas no site https://www.luhpa.app.

7.8 A RP TECNOLOGIA, em hipótese alguma, se responsabiliza por eventuais situações indesejáveis causadas pela utilização do SERVIÇO LUHPA, devendo as tratativas serem realizadas diretamente através do site www.luhpa.app ou do e-mail contato@luhpa.app.

7.9 O SERVIÇO LUHPA funciona através do envio de SMS aos números de contatos cadastrados pelo USUÁRIO dentro do APLICATIVO, os quais não são de controle ou acesso da RP TECNOLOGIA, dessa forma, os dados inseridos e sua utilização pelo USUARIO são de inteira responsabilidade desse, isentando a RP TECNOLOGIA de qualquer responsabilidade, bem como pelos prejuízos sofridos pelo USUÁRIO da utilização do SERVIÇO LUHPA.

7.10 Dessa forma, o USUÁRIO está ciente de que ao enviar o SMS, o USUÁRIO estará sujeito às políticas e termos do serviço oferecido pela operadora de telefonia móvel e pelos termos de uso de seu SMARTPHONE, não se aplicando mais os dispostos nesse termo.

7.11 O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade e responsabilidade pelos conteúdos que compartilharem no SERVIÇO LUHPA, devendo este zelar e respeitar o disposto neste termo de uso.

7.12 A RP TECNOLOGIA reserva para si o direito de alterar e/ou excluir qualquer conteúdo do site sem aviso prévio.

7.13 O USUÁRIO fica ciente de sua responsabilidade exclusiva sobre os conteúdos registrados/configurados no APLICATIVO, não sendo de responsabilidade da RP TECNOLOGIA qualquer dano e/ou prejuízo decorrente da postagem de informações indevidas no SERVIÇO LUHPA.

7.14 Esse termo de uso se aplica a todos os USUÁRIOS e colaboradores que venham a utilizar e se cadastrar no site e no APLICATIVO do SERVIÇO LUHPA.

8. Os direitos autorais do aplicativo LUHPA são de uso exclusivo da RP Tecnologia, proibindo expressamente o uso de tecnologia por terceiro não autorizado.

9. O USUÁRIO está ciente de que a RP TECNOLOGIA poderá tomar as medidas judiciais cabíveis quando desrespeitadas as normas dispostas nesse termo.

10. Do foro eleito

Todo o disposto nesse termo é regido pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. O foro competente para tratar de quaisquer assuntos dispostos no TERMO DE USO é o de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS no ESTADO DO PARANÁ, independente de qualquer outro.